A tão esperada reforma tributária foi aprovada com a promessa de simplificar o sistema e impulsionar a economia brasileira. No entanto, ao examinar as alterações propostas, a perspectiva é de que o país enfrentará um período delicado a partir de 2026 – início da transição entre as legislações –, quando alguns setores emergirão revitalizados, enquanto outros dependerão de apoios ou, infelizmente, enfrentarão desafios insuperáveis.
Primeiro, porque a convivência de antigos e novos regimes exigirá investimentos substanciais por parte das empresas, seja em tecnologia, capacitação de pessoal ou contratação de especialistas. O aumento nos custos operacionais será inevitável, especialmente diante da já elevada carga de obrigações acessórias no Brasil.
Em segundo lugar, é evidente que alguns setores serão mais prejudicados do que outros. A proposta de alíquotas específicas e diferenciadas para profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores, por exemplo, é exemplo disso. A medida recebeu críticas de economistas, que apontam o risco de interferir no aumento da alíquota geral. Assim, o indicador pode ultrapassar os 30%, prejudicando outros prestadores de serviços.
Nos próximos meses, portanto, vamos assistir a uma intensa disputa entre os setores para determinar sua classificação ou buscar benefícios. Ou seja, ao invés de simplificar, o sistema tende a se tornar mais complexo e distorcido, com a inclusão de mais setores nos regimes específicos.
Há a necessidade de considerar as peculiaridades do setor de serviços, respeitando o princípio constitucional da isonomia tributária. A sugestão de incluir esse setor no regime específico de tributação, conforme previsto na PEC nº 45/2019, busca proteger sua vitalidade, responsável por mais de 59% dos empregos formais e quase 70% do PIB, segundo dados do IBGE.
Em resumo, a reforma tributária, embora promissora, enfrenta desafios cruciais para garantir a equidade entre os setores e evitar impactos negativos irreversíveis, especialmente no setor de serviços, um dos principais geradores de emprego e renda no país. Transparência, regras claras e a inclusão de sugestões específicas para o setor são essenciais para promover uma reforma tributária que atenda aos interesses da sociedade e da economia como um todo.
